ALESP reconhece estado de calamidade pública em Franco da Rocha


Foto: Wikipedia

No dia 19 de março, Franco da Rocha decretou estado de calamidade pública no município, em decorrência da pandemia da COVID-19.

Nesta sexta-feira (30), a Prefeitura informou que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), reconheceu na última quinta-feira (22), por meio do decreto 2.502/2021, a medida adotada pela cidade.

O texto aprovado reconhece o estado de calamidade pública somente para o ano de 2021. Com o reconhecimento de calamidade pública, a Constituição permite o governante tome os chamados empréstimos compulsórios, além de poder passar a parcelar as dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas. O estado ou município afetado também pode ficar dispensado de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade. O trabalhador pode sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Para saber mais sobre o saque do FGTS, o cidadão deve acessar a página da Caixa Econômica Federal.

Importante destacar, que os gastos e despesas consequentes da situação de calamidade devem ser divulgados no Portal da Transparência da Prefeitura de Franco da Rocha.

1 Comentário

  1. Marcelo
    1 de maio de 2021
    Responder

    Parabéns 👏👏👏 equipe com excelente profissionais 😀,curto muito o trabalho da imprensa , informação é tudo e o povo precisa saber .

    Abraços amigos .

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