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calamidade pública


Por conta da pandemia do novo Coronavírus, Franco da Rocha, assim como inúmeros outros municípios em todo o Brasil, havia decretado estado de calamidade pública no dia 19 de março. Um mês depois, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou o projeto que reconhece coletivamente os decretos de calamidade adotados pelos municípios …

No dia 19 de março, Franco da Rocha decretou estado de calamidade pública no município, em decorrência da pandemia da COVID-19. Nesta sexta-feira (30), a Prefeitura informou que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), reconheceu na última quinta-feira (22), por meio do decreto 2.502/2021, a medida adotada pela cidade. O texto aprovado …