Prefeitura de Mairiporã decreta intervenção nas linhas de ônibus


Foto: Reprodução

Decisão é válida por 6 meses e foi motivada principalmente pelo grande número de reclamações sobre o serviço da concessionária.

A empresa Eduardo Medeiros Transportes LTDA., que detém a concessão do serviço de transporte coletivo de Mairiporã está sob intervenção da Prefeitura desde a semana passada. Isso significa que uma comissão nomeada pelo prefeito Aladim ganhou poderes para ocupar administrativamente a empresa e investigar os motivos que levaram ao aumento substancial no número de reclamações sobre os ônibus municipais que chegaram à Prefeitura e à Câmara Municipal.

Com a intervenção, a Prefeitura também pretende fazer uma auditoria na empresa concessionária, para apurar o custo real para a operação do serviço de transporte. O prazo de validade da intervenção é de 180 dias, ou seja, 6 meses, que podem ser prorrogados ou interrompidos antecipadamente, a depender dos rumos que a investigação tomar.

De acordo com a Prefeitura, se for constatado que a continuidade dos serviços das Eduardo Medeiros Transportes LTDA. for inviável, serão tomadas medidas para decretar o encerramento da concessão. No entanto, a concessão pode permanecer sob as mãos da empresa.

Nova licitação do transporte público se arrasta desde 2019

A Prefeitura de Mairiporã está tentando fazer uma nova licitação do sistema de transporte coletivo desde dezembro de 2019, mas, de lá pra cá, foram várias as barreiras que impediram o sucesso das licitações, algumas, inclusive, impetradas pelo Tribunal de Contas do Estado.

A Eduardo Medeiros Transportes assumiu a concessão do transporte coletivo por meio de dispensa de licitação em agosto do ano passado, ainda na gestão do falecido ex-prefeito Antônio Aiacyda. O contrato emergencial, no valor de mais de R$ 8,8 milhões, tinha validade de 180 dias.

Entretanto, em setembro de 2020 o TCE deu 15 dias para a prefeitura de Mairiporã explicar possíveis irregularidades na contratação emergencial Eduardo Medeiros Transportes no lugar da ETM, Empresa de Transportes Mairiporã, que foi a responsável pelo transporte coletivo por mais de 40 anos.

Em dois despachos, o Tribunal pediu que a Prefeitura tomasse “medidas adequadas ao saneamento das irregularidades, que podem prejudicar os cofres públicos e o interesse geral do município” e que, junto com a empresa, “apresente justificativas pertinentes e provas documentais sobre a regularidade da contratação emergencial”.

O processo de licitação que concedeu o serviço à Eduardo Medeiros Transportes foi suspenso em dezembro de 2020. Porém, um novo contrato emergencial foi firmado com a mesma empresa em fevereiro deste ano, também com dispensa de licitação, num valor de R$ 9,1 milhões.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mairiporã e do Diário do Transporte.

1 Comentário

  1. […] uma imensa briga judicial que se arrastou por meses com a Eduardo Medeiros Transportes (VEM), que estava sob intervenção do Poder Público, o prefeito de Mairiporã, Aladim, anunciou a […]

Escreva seu comentário no campo abaixo

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *