Quem vencer licitação vai comandar o transporte público em Caieiras por 20 anos


Foto: Reprodução/Juarez Miguel

A Prefeitura de Caieiras publicou hoje no Diário Oficial do Estado o ato justificativo para a realização da licitação que vai conceder o serviço de transporte coletivo no município.

De acordo com  o documento, a licitação será por concorrência pelo menor preço da tarifa e a concessão durará por 20 anos  devidamente justificado nos estudos de viabilidade técnica e financeiro que integrarão o Processo Administrativo e Ato Convocatório.

O Ato é uma exigência da Lei Federal nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, segundo a qual “o Poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, considerando seu objeto, área e prazo”.

A publicação no Diário Oficial pode ser visualizada aqui.

Com informações do Diário do Transporte.

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