Justiça anula acusação contra Alckmin por desvio de verba da educação
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar fim a uma ação que atingia o ex-Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o ex-secretário da Fazenda, Helcio Tokeshi. O processo em questão tratava-se de investigar possível crime de improbidade administrativa cometido pelos dois na gestão de recursos do Fundo para Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Alckmin e Tokeshi, segundo denúncia do Ministério Público, teriam desobedecido uma recomendação do Tribunal de Contas pela qual, a partir de 2017, deveriam utilizar os recursos do Fundeb apenas para manutenção e desenvolvimento do ensino no Estado, mas, de acordo com a denúncia do Ministério Público, eles teriam desviado R$ 3 bilhões do Fundo para cobrir um déficit financeiro do Sistema Previdenciário Estadual (SPPrev), voltado a servidores do Estado, em 2018.
O pedido do MP era para que Alckmin e Tokeshi tivessem seus bens bloqueados e devolvessem o mesmo valor que havia sido desviado aos cofres públicos.
Segundo a Defesa de Alckmin, a acusação era “absurda” e “sem qualquer fundamento”, pois o ex-governador havia deixado o cargo para concorrer as eleições em abril e o dinheiro havia sido utilizado para cobrir outros gastos três meses depois.
