Prefeitura desobedece Decreto Federal sobre atuação de enfermeiro e auxiliares de enfermagem e, conforme relatos, auxiliar de enfermagem é quem comanda, de fato, a rede de atenção básica no município.

A Prefeitura de Caieiras se afunda cada vez mais em trapalhadas no que diz respeito à gestão administrativa. Não bastasse a briga e o rompimento entre o prefeito Lagoinha e seu vice Cleber Furlan, as saídas do Secretário Adjunto de Esportes, Ronaldo Fratello e da Secretária da Saúde, Grazielle Bertolini, em menos de seis meses de governo, agora, novas denúncias atingem a administração caieirense.

E, mais uma vez, os alertas recaem sobre uma das mais importantes áreas – se não a mais importante, dado o atual contexto de pandemia – da administração pública: a Saúde.

Funcionários da Secretaria Municipal da Saúde procuraram a Redação do Expresso Urbano para denunciar uma série de irregularidades que vêm acontecendo desde que a nova gestão, do prefeito Lagoinha, assumiu a Prefeitura.
A Diretoria da Atenção Básica, responsável pelo atendimento e gerenciamento de todas as UBS do município, está, desde janeiro de 2021, sob a responsabilidade do enfermeiro Julio Filho, nomeado como Diretor do setor.

Julio chegou ao município vindo de Mairiporã, junto com a ex-secretária Grazielle e, mesmo após a saída dela, permaneceu no cargo.

Acontece que, segundo os funcionários denunciantes, que pediram para não serem identificados por medo de represálias por parte da gestão, os enfermeiros e profissionais de nível superior estão indignados, pois quem está, de fato, tomando todas as decisões, delegando e respondendo a todas as situações é a auxiliar de enfermagem Roberta Vieira Branco.

“Profissionais com nível superior, como nutricionistas e fonoaudiólogas, por exemplo, estão sendo contratados e respondendo direto para ela como coordenadora. A mesma faz reuniões com os profissionais, sem a presença do enfermeiro diretor”, diz uma das fontes ouvidas pela reportagem. Quem deveria fazer a gerência da Atenção Básica seria o Julio, que é nomeado para isso, mas ele não atende telefone e não retorna as mensagens. Quem responde e decide todas as diretrizes é ela”, afirma outra servidora.

Dessa forma, a Prefeitura de Caieiras vai contra uma norma Federal. Segundo o artigo 8.º do Decreto n.º 94.406/87, cabe ao enfermeiro:

• direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem;
• organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;
• planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem;

Já ao auxiliar de enfermagem cabem atividades, como o próprio nome sugere, de prestar apoio ao serviço de enfermagem, como fazer curativos, colher exames, ministrar medicamentos e preparar o paciente para consultas e exames.

De acordo com uma das fontes que procurou a Redação do Expresso Urbano, a auxiliar em questão se apresenta como apoiadora, mas age como coordenadora, pois até o e-mail particular corporativo do Diretor ela responde. Roberta, inclusive, assina, dando orientações que deveriam partir de superiores. Os enfermeiros procuraram o órgão de fiscalização (COREN) mas, para expor a situação, é preciso se identificar e, com medo de represálias pela gestão atual, eles não estão conseguindo apoio do Conselho Regional.

“A direção está perseguindo os enfermeiros e qualquer profissional que tenha opinião diferente. Se não aceitamos, somos humilhados. Caieiras corre o risco de perder bons profissionais”, afirmam os denunciantes.

O descontentamento, contam, é geral e “essa falta de capacidade de gestão prejudica a cidade e, lá na ponta, o cidadão. Para citar mais um exemplo, não menosprezando ninguém, mas também existe uma estagiária que é quem resolve assuntos e dá diretrizes para os médicos, por exemplo”, alertam.

Denúncias envolvendo outros setores da Saúde de Caieiras foram enviadas à Redação do Expresso Urbano. As informações estão em processo de apuração. Novas reportagens sobre o assunto devem ser publicadas nos próximos dias.

O que dizem os citados

Em nota enviada à Redação do Expresso Urbano na quinta-feira (19), a Secretaria Municipal da Saúde de Caieiras afirmou que alguns dos integrantes da Diretoria Técnica são classificados “apoiadores” da rede e que as decisões são tomadas por um colegiado, da qual o Diretor de Atenção Básica faz parte e monitora as ações da área.

Afirmou ainda, que as decisões da atenção especializada são validadas pela Diretoria específica, que não é a mesma da Atenção Básica.

O Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SP), por meio de nota, informou que não são aceitas denúncias anônimas contra profissionais de enfermagem, para que seja garantido o direito de ampla defesa, mas que é possível abrir denúncias em relação a instituições. Saiba mais neste link.

O COREN disse ainda ter recebido uma denúncia sobre o tema em julho, porém o contato não trazia informações suficientes para que a denúncia pudesse ser apurada e que, agora, a situação será encaminhada para apuração e eventual abertura de sindicância.

O espaço permanece aberto para respostas dos demais citados.