COVID-19: Governadores obtém vitória contra Bolsonaro no STF


Foto: Divulgação/Palácio do Planalto.

O decano do Supremo Tribunal Federal, Ministro Marco Aurélio Mello, negou nesta terça-feira (23), pedido do presidente Jair Bolsonaro para suspender decretos dos Governadores da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, que instituíram medidas mais rígidas de isolamento como medida para tentar conter a pandemia de COVID-19.

Para Bolsonaro, as medidas tomadas pelos Governadores são inconstitucionais, pois só poderiam ter sido colocadas em prática por meio de lei elaborada pelo Poder Legislativo e não via decreto do Governo.

Na sentença, Marco Aurélio afirma que há entendimento recente do Supremo permitindo que Estados e Municípios tomem medidas por conta própria no combate à disseminação do Novo Coronavírus. O papel do Governo Federal seria o de coordenar e centralizar os esforços das demais esferas de poder nesse enfrentamento e, segundo o Ministro, Bolsonaro, ao apresentar o pedido sem acionar a Advocacia Geral da União (AGU), como fez neste caso, cometeu um erro grosseiro.

O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual.

Ministro Marco Aurélio Mello, em decisão sobre pedido do presidente Bolsonaro.

Dessa forma, continuam tendo validade os Decretos expedidos pelos Governadores, que estabelecem limites de horário de funcionamento de atividades não essenciais e o toque de recolher.

Até as 13h de hoje, segundo o consórcio de veículos de imprensa, o Brasil, que enfrenta o pior momento da pandemia desde março do ano passado, havia ultrapassado os 295 mil mortos pela COVID-19.

Com informações do G1 e o UOL.

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