Franco da Rocha e Cajamar aderem ao consórcio público para compras de vacinas

Franco da Rocha e Cajamar são as primeiras cidades da região a participarem do consórcio público para a compra de vacinas contra a COVID-19.

A iniciativa foi proposta pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na última segunda-feira (01), após uma reunião com aproximadamente 300 prefeitos. Até agora mais de 600 prefeituras tiveram interesse.

O projeto tem como objetivo garantir que os municípios possam comprar as vacinas pelo consórcio público caso o Plano Nacional de Imunização do governo federal não consiga atender as demandas do país. Vale ressaltar que a ação tem amparo federal.

Os municípios interessados em participar do projeto devem assinar o termo de intenção do consórcio, que está disponível no site da entidade, até sexta-feira (05). A previsão é que até o dia 22 de março a associação seja instalada.

Um modelo de projeto de lei ainda será elaborado para ser encaminhado às câmaras municipais, dessa forma, assegura que as cidades consigam realizar as compras dos imunizantes.

“O consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso”, enfatizou o presidente da FNP, Jonas Donizette.

Os recursos para a aquisição das vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: através dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.

Informações sobre o consórcio público:

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, no entanto, qualquer município poderá fazer parte do consórcio público para aquisição de vacinas;

Não há nenhum custo ao município para a adesão ao consórcio;

Os custos para a formação legal do consórcio público serão pagos pela FNP;

Os municípios terão 15 dias para aprovar um projeto de lei nas Câmaras Municipais que autorizam a adesão ao consórcio público;

Somente após a constituição legal, com a criação de um CNPJ e a escolha de diretoria, o consórcio estaria apto a fazer a compra de vacinas.